Decisão · TJMG

TJMG 0153274-91.2002.8.13.0384

Rel. Luiz Carlos Gomes Da Mata13ª Câmara Cíveljulgado em 2014-05-22publicado em 2014-05-30

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. REQUISITOS. POSSE. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. O exercício de posse com o ânimo de ter a coisa como sua, é requisito indispensável à aquisição da propriedade por usucapião, sendo que, não demonstrado tal requisito, a improcedência do pedido se impõe.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →