Decisão · TJMG

TJMG 0081810-96.2019.8.13.0000

Rel. Geraldo Domingos Coelho12ª Câmara Cíveljulgado em 2019-07-03publicado em 2019-07-05

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. AÇÃO PROCEDENTE. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. 1. A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade, significando que deve ser realizado o registro da sentença declaratória da usucapião, a despeito dos gravames constantes da matrícula. >

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