TJMG 0321549-73.2011.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RECONVENÇÃO - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCOMPATIBILIDADE DE RITOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO MANTIDA. - Em razão da incompatibilidade de ritos das ações de reintegração de posse e de usucapião, bem como dos diferentes provimentos por elas buscados, descabe a apresentação de reconvenção com base em usucapião em ação de reintegração de posse. - Falta interesse processual à parte que alega a ocorrência de usucapião por meio de reconvenção em ação possessória, uma vez que eventual sentença de procedência não é título hábil para a transcrição da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, podendo ser alegada como matéria de defesa em contestação.