Decisão · TJMG

TJMG 0014720-70.2017.8.13.0120

Rel. Alexandre Victor De Carvalho21ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2023-08-16publicado em 2023-08-22

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO -PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO - MANUTENÇÃO. Deve ser mantida a sentença que acertadamente reconheceu a comprovação dos requisitos para a aquisição do domínio do imóvel pela usucapião.

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