TJMG 5061129-84.2000.8.13.0000

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA. REQUISITOS. DECURSO DE TEMPO INFERIOR AO FIXADO PELA LEI. FALTA DE PROVA. Dentre os requisitos para a usucapião, dois são essenciais para a sua configuração, a posse e o lapso temporal. Não estando configurado, portanto, a posse no período exigido pela lei, rejeita-se o reconhecimento de usucapião e extingue-se o condomínio do imóvel comum.