TJMG 0319921-88.2004.8.13.0713

USUCAPIÃO. REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI. PROVA ROBUSTA E INCONTESTE. ÔNUS DO AUTOR. 1. Como o Direito protege, em regra, a propriedade, a sua perda pela ação de usucapião movida por terceiro deve encontrar suporte em prova robusta, completa e inconteste dos requisitos exigidos por lei. 2. Não se encontrando devidamente comprovados os requisitos exigidos por lei para a declaração da usucapião, o pedido deve ser julgado improcedente.