TJMG 2571339-46.2005.8.13.0702

AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO USUCAPIÃO - INEXISTENTES - SENTENÇA - MANTIDA. A prova destina-se a formar o convencimento do magistrado, razão pela qual somente a ele, dentro do princípio do livre convencimento motivado, cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Deve ser mantida a sentença, se ausentes os requisitos autorizativos da aquisição da propriedade pelo usucapião. Preliminar rejeitada e apelação não provida.