TJMG 0111485-69.2007.8.13.0083

Ã. ÇÃ. -Á Ó , Ê . Ê . Á Ó Í. Ú. ., § Ú, ÇÃ . Ê . - autor não preenche os requisitos atinentes à espécie de usucapião pleiteada, na medida em que é co-proprietário do imóvel urbano que pretende adquirir através da usucapião. - utrossim, o imóvel de matrícula . confronta nos fundos com patrimônio municipal, sendo que o nosso ordenamento jurídico não permite a usucapião de bens públicos. - pelo improvido.