TJMG 0163837-27.2012.8.13.0439

ÇÃ. ÇÃ Ó. ÇÃ. Ã. Ô . . , , . - legada a usucapião em defesa, incumbe ao réu demonstrar a presença dos pressupostos enumerados pelo art. do ódigo ivil. . ÇÃ Í - Ã - Ã - Â - É ² - - Í ÇÃ . ara o acolhimento da usucapião constitucional urbana eige-se o eercício da posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, de forma contínua, pelo período de cinco anos, sobre imóvel urbano com área de até m². possuidor atual pode acrescentar a posse do antecessor para fins de usucapião. e, a despeito de prescindir prova de justo título e de boa-fé, o possuir comprovar tais atributos, estará mais claramente evidenciado o direito de declaração de usucapião em favor dele, principalmente tendo-se em vista a prevalência do princípio constitucional da função social da propriedade, que norteia o ordenamento jurídico atual.