Decisão · TJMG

TJMG 5689264-92.2009.8.13.0145

Rel. Pedro Aleixo Neto16ª Câmara Cíveljulgado em 2014-06-10publicado em 2014-06-27

GERAL

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO. USUCAPIÃO URBANA EM DEFESA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Impõe-se a procedência da ação reivindicatória se comprovados os requisitos legais e não há de se acolher a usucapião alegada em defesa quando não estiverem preenchidos os requisitos legais exigidos para o reconhecimento da ocorrência de tal instituto.

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