Decisão · TJMG

TJMG 0014200-14.2011.8.13.0220

Rel. Evangelina Castilho Duarte14ª Câmara Cíveljulgado em 2014-03-27publicado em 2014-04-04

CIVIL

EMENTA: USUCAPIÃO - REQUISITOS - POSSE - ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA - LAPSO TEMPORAL - ÔNUS DA PROVA Para a aquisição da propriedade por meio de usucapião é indispensável a presença de posse mansa, pacífica, prolongada e com caráter de dono, que, se não comprovados, resulta no não reconhecimento do domínio.

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