Decisão · TJMG

TJMG 0002093-61.2010.8.13.0643

Rel. Rogerio Medeiros Garcia De Lima14ª Câmara Cíveljulgado em 2014-04-03publicado em 2014-04-11

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Se não comprovado o lapso temporal de posse mansa, pacífica e ininterrupta, necessário para a aquisição do bem por meio da usucapião, impõe-se a improcedência do pedido.

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