TJMG 0095795-16.2007.8.13.0498
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE. INTENÇÃO DE DONO. PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Deve ser julgada procedente a ação de usucapião extraordinária quando ficar provada a posse ininterrupta com ânimo de dono pelo prazo legal.