TJMG 0434160-15.2009.8.13.0363

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS - IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. - A usucapião constitui meio originário de aquisição da propriedade pela posse continuada, desde que observados os requisitos legais, quais sejam: posse pacífica, ininterrupta, animus domini e o decurso do prazo legalmente previsto. - Não se desincumbindo a parte autora do ônus que lhe cabe de comprovar quaisquer desses requisitos, não há como ser reconhecida a usucapião. - A prova testemunhal, isoladamente, mostra-se frágil a comprovar os requisitos para a aquisição do imóvel por usucapião.