TJMG 1015436-19.2007.8.13.0480
CIVILAPELAÇÃO - USUCAPIÃO - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. É incabível a declaração de domínio em ação de usucapião extraordinário se a parte autora não comprovar ter exercido a posse com animus domini.