Rel. Pedro Aleixo Neto16ª Câmara Cíveljulgado em 2017-04-19publicado em 2017-04-28
GERAL
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - USUCAPIÃO - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - AUSÊNCIA - VÍCIO - NULIDADE PARCIAL.
- Deve-se determinar a nulidade parcial do processo, quando o confinante não for citado na ação de usucapião.