TJMG 0269342-65.2010.8.13.0701

EMENTA: USUCAPIÃO URBANO - AUSENCIA DE REQUISITO - IMÓVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRAZO - NÃO IMPLEMENTAÇÃO - PRETENSÃO IMPROCEDENTE -DECISÃO REFORMADASe a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar suas alegações, em especial o início de sua posse, tendo sido comprovado, tão somente, a posse por prazo insuficiente ao implemento daquele exigido em lei para a usucapião extraordinária, a pretensão não se revela procedente.