TJMG 4445476-77.2004.8.13.0024

EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS PROCESSUAIS NÃO ATENDIDOS - NULIDADE. - A demanda padece de vícios, como citação do proprietário do imóvel e de todos os confrontantes, o que acarreta a nulidade processual. - "O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião." (Súmula 391 do STF).