Rel. Jose Flavio De Almeida12ª Câmara Cíveljulgado em 2011-03-30publicado em 2011-04-18
CIVIL
USUCAPIÃO. HERDEIRO. REQUISITOS POSSE EXCLUSIVA E COM ANIMUS DOMINI. A pretensão de usucapião deduzida por herdeiro, quando ausentes os requisitos posse exclusiva e com animus domini, não pode ser tutelada.