Decisão · TJMG

TJMG 0045970-67.2003.8.13.0620

Rel. Wagner Wilson Ferreira15ª Câmara Cíveljulgado em 2007-10-04publicado em 2007-10-23

GERAL

USUCAPIÃO. REIVINDICATÓRIA. NULIDADE. PREJUDICIALIDADE. Se as ações de Usucapião e Reivindicatória foram reunidas para evitar decisões conflitantes, a desconstituição do provimento proferido em um deles acarreta a desconstituição da decisão proferida no outro feito.

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