Decisão · TJMG

TJMG 0821646-16.2008.8.13.0713

Rel. Jose Flavio De Almeida12ª Câmara Cíveljulgado em 2009-08-05publicado em 2009-08-17

CIVIL

DIREITO CIVIL. REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. PROVA. A usucapião, quando alegado e provado os seus requisitos, obsta tutela reivindicatória de bem imóvel.

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