TJMG 1257150-19.2006.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO IMPROVIDO. - Constituem requisitos para aquisição de domínio por meio de usucapião extraordinário a posse ad usucapionem do imóvel, ou seja, a posse ininterrupta, sem oposição e com animus domini, e o transcurso do lapso temporal de 20 (vinte) anos. - Sob o fundamento do princípio da persuasão racional, entendo que estão presentes os requisitos necessários à aquisição da propriedade por meio de usucapião extraordinário, motivo pelo qual deve ser negado provimento à apelação.