Decisão · TJMG

TJMG 0112965-98.2008.8.13.0325

Rel. Pedro Bernardes De Oliveira9ª Câmara Cíveljulgado em 2015-08-18publicado em 2015-09-01

CIVIL

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - POSSE NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA. - Não se declara nulidade processual se as partes não sofrem prejuízo. - Para haver reconhecimento da propriedade pela usucapião é imprescindível a prova do exercício de posse com ânimo de dono.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →