Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2011-10-05publicado em 2011-10-17
CIVIL
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS LEGAIS - PROVA.
A aquisição da propriedade por usucapião extraordinário, verificada a ausência dos requisitos legais, não pode ser tutelada. Recurso provido.