TJMG 0004339-86.2001.8.13.0015

USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONEXÃO. PREAMBULAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. POSSE MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE 20 ANOS. ACESSÃO POSSESSÓRIA. CONTINUIDADE E PACIFICIDADE. 1- Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa por ausência de manifestação em audiência, nos autos da usucapião, porque à época da realização da mesma as ações de usucapião e reivindicatória já estavam conexas, portanto, prejuízo algum ocorreu, pois, os apelantes tiveram oportunidade de impugnar o pedido de usucapião na ação reivindicatória. 2- É procedente o pedido de usucapião extraordinário quando, invocado o 'acessio possessionis', os recorridos cuidaram de comprovar o efetivo exercício da posse pelos antecessores, o que é possível quando há continuidade e pacificidade das posses.