Decisão · TJMG

TJMG 9587448-08.2008.8.13.0024

Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2014-01-29publicado em 2014-02-06

CIVIL

EMENTA: DIREITO CIVIL - USUCAPIÃO - PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES - AUSÊNCIA - EFEITOS. Não comprovado nos autos o regular preenchimento dos requisitos legais para reconhecimento da usucapião, em especial o animus domini, a improcedência do pedido é de rigor. Recurso não provido.

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