Decisão · TJMG

TJMG 0435056-63.2005.8.13.0439

Rel. Antonio De Padua Oliveira14ª Câmara Cíveljulgado em 2012-08-16publicado em 2012-09-21

CIVIL

AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO - AUSÊNCIA DE POSSE COM ÂNIMO DE DONO - POSSE MEDIATA DO COMODANTE - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. A posse por mera tolerância do proprietário do bem não autoriza aquisição do domínio via usucapião, ante a ausência do pressuposto de ocupação com ""animus domini."" Sendo incontroversa a existência de comodato, não pode ser deferido o usucapião pleiteado.

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