TJMG 0744154-45.2011.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - OCORRÊNCIA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CORREÇÃO PELO JUÍZO - POSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA - DECISÃO MANTIDA. Consoante os artigos 926, 927 e 941, do CPC, os institutos da usucapião e da reintegração de posse são distintos, sendo certo que cada um possui ação própria. Por isso, inviabilizada a reintegração de posse nos autos da ação de usucapião.