Decisão · TJMG

TJMG 0093136-31.2005.8.13.0166

Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2013-11-06publicado em 2013-11-14

CIVIL

EMENTA: DIREITO CIVIL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA -PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES - PRESENÇA - EFEITOS. Demonstrado nos autos o regular preenchimento dos requisitos legais para reconhecimento da usucapião ordinária, principalmente o animus domini, a procedência do pedido é de rigor. Recurso provido.

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