Decisão · TJMG

TJMG 0005589-36.2011.8.13.0620

Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2013-08-14publicado em 2013-08-23

TRIBUTÁRIO

EMENTA: USUCAPIÃO - CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS - VALOR - MAJORAÇÃO. Em autos de usucapião, os honorários atribuídos ao curador nomeado devem ser majorados quando, no contexto dos autos, mostrarem-se insuficientes para remunerar de forma adequada a atuação profissional. Recurso provido.

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