Decisão · TJMG

TJMG 0019911-68.2014.8.13.0325

Rel. Pedro Bernardes De Oliveira9ª Câmara Cíveljulgado em 2015-04-14publicado em 2015-05-08

GERAL

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - ÁREA EXCEDENTE AQUELA ADQUIRIDA - ADEQUABILIDADE DO PROCEDIMENTO. - Se a pretensão do autor é o reconhecimento do domínio de área por ele possuída, e que é contígua a uma porção de terras por ele adquirida, correto é o manejo da ação de usucapião.

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