TJMG 0926017-52.1994.8.13.0024

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - IMÓVEL URBANO - CONDIÇÕES - ATENDIMENTO. Correta sentença que julga procedente ação de usucapião extraordinário, se todos os seus requisitos ficaram devidamente comprovados nos autos, como a posse mansa, tranqüila, ininterrupta e sem oposição, por mais de vinte anos, segundo ficou devidamente apurado na prova documental e testemunhal existente nos autos. Sentença mantida em reexame necessário.