TJMG 2627537-04.2008.8.13.0313

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RECONVENÇÃO OBJETIVANDO DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO - RITOS PROCESSUAIS INCOMPATÍVEIS - IMPOSSIBILIDADE. A despeito de induvidosa a possibilidade de se alegar usucapião como matéria de defesa na ação reivindicatória, afigura-se descabida tal pretensão em sede de reconvenção, pelo simples e curial motivo de que o procedimento especial da ação de usucapião se revela incompatível com o rito ordinário da reivindicatória.