TJMG 5005536-24.2019.8.13.0479

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA ADEQUADA - SENTENÇA CASSADA. - Sendo a usucapião um modo originário de aquisição da propriedade, a ação de usucapião é a via adequada para o reconhecimento da aquisição da propriedade com base em justo título. - O contrato de compromisso de compra e venda insere-se na categoria de justo título apto a ensejar a declaração de usucapião ordinária.