TJMG 0244619-14.2011.8.13.0000

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. As diligências determinadas pelo Juiz primevo são comuns e até mesmo fundamentais na ação de usucapião, eis que, quando se julga uma ação desta natureza, todo cuidado é necessário, tendo em vista que trata-se de uma transferência de propriedade através de uma posse qualificada. v.v AÇÃO DE USUCAPIÃO - DILIGÊNCIAS - DESNECESSIDADE - REFORMA DA DECISÃO. Devem ser afastadas as determinações do juízo de origem quando não decorrem de exigência legal e não se apresentam como necessárias para a instrução da ação de usucapião.