Decisão · TJMG

TJMG 0948247-62.2014.8.13.0000

Rel. Estevao Lucchesi De Carvalho14ª Câmara Cíveljulgado em 2015-04-23publicado em 2015-05-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA. Ante a renúncia dos herdeiros descendentes do possuidor originário, o cônjuge supérstite, na qualidade de sucessor a título universal, possui legitimidade para ajuizar isoladamente ação de usucapião.

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