Rel. Pedro Bernardes De Oliveira9ª Câmara Cíveljulgado em 2017-09-06publicado em 2017-09-15
GERAL
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA.
- Não se declara o domínio em ação de usucapião se não estiverem demonstrados todos os requisitos exigidos em lei.