TJMG 0018018-47.2011.8.13.0325

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE USUCAPIÃO - PRELIMINARES: NÃO ACOLHIDAS - ART. 1238, DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITIVOS PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE NULIDADES - ÔNUS PROBATÓRIO: AUTORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela posse continua e duradora. 2. Comprovado nos autos em apenso, os requisitos legais da ação de usucapião, impõe-se a manutenção da sentença. 3. Sentença mantida.