Decisão · TJMG

TJMG 1247177-51.2009.8.13.0342

Rel. Estevao Lucchesi De Carvalho14ª Câmara Cíveljulgado em 2015-03-12publicado em 2015-03-24

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. Para a concessão da usucapião devem estar presentes os requisitos: tempo, posse e animus domini. Não preenchido o requisito temporal é de se rejeitar a pretensão inicial.

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