TJMG 0900633-55.2009.8.13.0188

USUCAPIÃO - REQUISITOS - EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA PÚBLICA, MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINUS - LAPSO TEMPORAL. - A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro. - Para a usucapião extraordinária, a posse deverá estender-se por 20 anos consecutivos, ser pacífica, ininterrupta e com intenção de dono. - O lapso temporal e a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta são matérias de natureza fática e, portanto, somente podem ser provadas por meio da prova testemunhal. - Não demonstrados os requisitos essenciais à procedência da usucapião, o pedido inicial deve ser julgado improcedente.