TJMG 2498491-59.2008.8.13.0313

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE. CONEXÃO. A ação de usucapião é conexa à de imissão na posse, tendo em vista a existência de relação de prejudicialidade da primeira sobre a segunda, bem como possuírem o mesmo objeto. Declinada a competência da Justiça Federal e determinado o retorno dos autos da ação de usucapião à Justiça Estadual, o julgamento conjunto dos processos é medida que se impõe, sob pena de serem proferidas sentenças conflitantes.