Decisão · TJMG

TJMG 0004133-45.2013.8.13.0470

Rel. Alberto Henrique Costa De Oliveira13ª Câmara Cíveljulgado em 2020-02-13publicado em 2020-02-21

CIVIL

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOS AUSENTES. USUCAPIÃO IMPROCEDENTE. Para se reconhecer o domínio através de usucapião, incumbe à parte interessada fazer prova da posse pelo período exigido pela lei.

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