TJMG 0050284-94.2013.8.13.0106

EMENTA: USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - POSSE - EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO - ÁREA PRODUTIVA - TRABALHO DO POSSUIDOR OU DE SUA FAMÍLIA - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE - TÍTULOS - DIREITO À SUPOSTA AQUISIÇÃO DERIVADA - INSUFICIÊNCIA. -Considerando que a usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, sendo uma das conseqüências da posse, é imprescindível que a parte autora demonstre, mormente no caso da usucapião especial rural, a exteriorização de relação fática com a coisa, que deve ter se tornado produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família. -A prova da posse para fins de usucapião, mormente a usucapião especial rural, não é suprida pela simples apresentação de procurações que implicariam no direito de aquisição derivada da coisa, em decorrência da cessão de direitos hereditários.