Decisão · TJMG

TJMG 0010858-34.2015.8.13.0000

Rel. Maurilio Gabriel Diniz15ª Câmara Cíveljulgado em 2015-05-21publicado em 2015-05-29

PROCESSUAL

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INICIADA - VARA DE REGISTRO PÚBLICO E VARA CÍVEL. As ações de usucapião em que já tenha sido iniciada a instrução probatória serão mantidas no juízo em que se encontram.

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