TJMG 0708806-24.2015.8.13.0000

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONEXÃO COM AÇÃO ANTERIOR DE DESPEJO - MESMO OBJETO E LIGAÇÃO ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR - VERIFICAÇÃO - DEFERIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE DESPEJO - SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DESPEJO- NÃO CABIMENTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEOS - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Deve ser reconhecida a conexão e deferido o pedido de distribuição por dependência quando há correspondência do objeto da ação de usucapião e da ação de despejo, anterior, além de estreita ligação entre as suas causas de pedir. - Reconhecida a existência de conexão entre a ação de usucapião e a ação de despejo, não cabe a suspensão de um dos processos, mas seu julgamento simultâneo, em sentença única para evitar decisões conflitantes. - Recurso provido em parte.