TJMG 7481048-67.2009.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A usucapião constitui modo originário de aquisição da propriedade. 2. Necessidade de preenchimento dos requisitos formais: o tempo, a posse mansa e pacífica e o animus domini (CC, art. 1.238). 3. Diante da não comprovação do exercício da posse, não há como reconhecer a usucapião extraordinária. 4. Sentença mantida.