Decisão · TJMG

TJMG 0011002-77.2011.8.13.0572

Rel. Estevao Lucchesi De Carvalho14ª Câmara Cíveljulgado em 2015-01-22publicado em 2015-01-30

GERAL

APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - CONFINANTES - QUALIFICAÇÃO - CITAÇÃO. Para a propositura da ação de usucapião é necessário que a parte demandante identifique e qualifique os confinantes, com a finalidade de viabilizar a devida citação destes.

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