Decisão · TJMG

TJMG 2989267-87.2000.8.13.0000

Rel. Claudio Renato Dos Santos Costa5ª Câmara Cíveljulgado em 2003-04-24publicado em 2003-05-23

GERAL

AÇÃO DE USUCAPIÃO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. INDEFERIMENTO. RECURSO. Se após a apresentação do laudo pericial, no curso de uma ação de usucapião, as respostas dadas aos quesitos ensejam dúvidas, o pedido de esclarecimentos não encerra suplementariedade e, assim, deve ser deferido. Recurso provido.

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