Decisão · TJMG

TJMG 0146335-70.2000.8.13.0027

Rel. Luciano Pinto17ª Câmara Cíveljulgado em 2006-07-06publicado em 2006-08-10
CIVIL
AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE AD USUCAPIONEM - ACESSÃO DA POSSE - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO. Para a concessão da usucapião devem estar presentes os requisitos: tempo, posse, animus domini, e objeto hábil, e não tendo restado comprovada a existência de todos estes requisitos não há que se falar em aquisição da propriedade pela usucapião. Para efeito de usucapião a accessio possessionis ou posse do antecessor, acresce a do sucessor, e é admitida, contudo desde que haja prova.
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