Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2012-02-01publicado em 2012-02-10
CIVIL
EMENTA: USUCAPIÃO - MERO DETENTOR - PROVA.
Aquele que ocupa imóvel sem intenção de dono, porquanto mero detentor, não tem ação de usucapião.
Recurso não provido.